Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

TJ goiano reduz alimentos provisórios

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.

MP não necessita de autorização para requerer diligência investigatória

Para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público está apto a requerer diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.

Ministro José Delgado fala em Recife sobre responsabilidade tributária de diretores

O ministro José Delgado, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 11h, do II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, na cidade de Recife/PE.